02/09 - Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV*


Possuir um negócio que trabalha com serviços ou circulação de mercadorias que envolvam as operações com moeda estrangeira faz com que seja necessário um bom conhecimento do regime de tributação das variações cambiais, para não se perder dinheiro.

A tributação dos valores de variações cambiais atualmente é regida pela MP 2.158-35/2001, que em seu art. 30, diz que a pessoa jurídica poderá optar, por fazer a apropriação dos valores para composição da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS\PASEP e COFINS a regime de competência, ou usar o regime de caixa (que é mais comum).

No regime de caixa o reconhecimento das variações cambiais ocorre somente quando se der a liquidação da operação. Ao contrário do que ocorre com o regime de competência que tem seus valores tributados no momento em que forem contabilizados.

A escolha do regime bem como a sua alteração pode ser feita mensalmente ou anualmente, mas a alteração mensal só poderá ocorrer quando houver grandes oscilações na taxa de câmbio. Atualmente isso ocorre quando o Dólar fica com variação positiva ou negativa de venda ao Banco Central igual ou acima de 10%.

Essa oscilação é verificada tomando como base a comparação entre os valores do dólar do primeiro e último dia do mês-calendário que tenha cotação publicada pelo Banco Central. 

Mas sempre que for alterada a forma de tributação, seja mensal ou anual, deve-se por meio da DCTF comunicar o fato a Receita Federal. Pois as alterações de regime devem estar apresentadas de maneira transparente nas declarações da empresa. 

O regime de tributação das variações cambiais, e a opção para seu reconhecimento, normalmente é mais vantajosa no regime de caixa, pelo menos financeiramente, isso porque o fato de se utilizar o reconhecimento para fins fiscais no momento da realização da variação, faz com que a empresa, caso não receba valores referentes as operações realizadas no exterior, também não tenha desembolso com a tributação. O que não ocorre no regime de competência, pois nele você estará tributando ganhos sem tê-los efetivamente realizado, e isso se reflete em uma saída de caixa que poderia ser evitada.

Dentro do nosso cenário atual de incertezas políticas e economia instável, vale a pena colocar na balança se compensa ou não trocar o regime para reconhecimento e tributação dessas receitas. Mesmo que a alteração mensal tenha alguns critérios específicos e seja mais difícil de ocorrer, ainda assim vale a pena ao gestor levantar as informações sobre qual seria o regime mais interessante e optá-lo em 2018.

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. 

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