17/07 - Bianca Klemz e Carla Lidiane Müller para Notícias Contábeis do Contabilidade na TV


Desde os anos 80 os governos estaduais tentam atrair empresas com promessas de redução de impostos. A chamada Guerra Fiscal tem tomado uma gigante proporção e também desigualdade entre os Governos com a finalidade de ofertar menor arrecadação do ICMS.

Porém, nem sempre há vantagens para os negócios, pois existe ainda a incidência de outros impostos, como o diferencial de alíquotas e a substituição tributária. Se o comprador não tiver conhecimento sobre os impostos que está pagando, ele poderá ter prejuízos em vez de lucro, além de ter uma surpresa não muito boa ao receber uma guia com o diferencial de alíquota.

Isso sem contar que muitos benefícios fiscais que os estados concedem não é a troco de nada, muitas vezes as empresas que recebem esses benefícios tem de contribuir com alguma necessidade do governo, que pode ir desde pesquisas para inovações tecnológicas a aumento de IDH de uma determinada região, o que vai obrigar a empresa a ter estrutura e pessoal capacitado para o cumprimento dessas obrigações.

Para que não haja imprevistos e nem prejuízo, é imprescindível que o departamento fiscal do empreendimento seja consultado, já que ao efetuar a compra de produtos com tributações diferentes, poderá ocorrer a cobrança de impostos desconhecidos.

Desde que estas disputas acontecem, é perceptível a desigualdade econômica que o Brasil se encontra. O Sul e o Sudeste são consideradas as regiões mais ricas do país. Só a Região Sudeste concentra o maior número de organizações, com 2,9 milhões de unidades – o que representa 51,1% de todo o país. Em seguida vem a Região Sul, representando 22%.

Pronto para ser votado, o projeto deve apresentar um trecho que elimina redutores de benefícios tributários ao longo dos próximos 15 anos,o que na verdade vai permitir a legalização dos benefícios fiscais concedidos pelos estados sem aval da Confaz, e isso  deve pesar bastante para estas duas regiões. Porém, ainda há negociações para que medidas possam ser adotadas para compensar a perda de investimentos nos Estados mais desenvolvidos, sendo o principal deles São Paulo.

A Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), também participará dessa importante decisão, e será necessário também a aceitação da maioria de dois terços no Confaz, para seguir com o projeto.

Mas parece que os estados mais industrializados que não querem a redução imediata e gradual desses incentivos estão em menor número.

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