01/05 - Contabilidade na TV


Outra vez começam a se ouvir falar em alterar as alíquotas de PIS e COFINS. Com a recente decisão do STF acerca do RE 574.706, que permitiu a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, o governo já visualiza formas de compensar essa perda na arrecadação.

E uma das hipóteses seria aumentando as alíquotas vigentes de PIS e COFINS. Na verdade muito se fala em extinguir o regime cumulativo de arrecadação de PIS e Cofins e manter somente o regime não cumulativo.

Mas as empresas que não adquirem insumos e não tem casos em que existirão créditos de PIS e Cofins sofrerão com alíquotas mais altas, é o caso dos prestadores de serviços por exemplo.

No ano de 2015 muitas empresas já tiveram um desembolso maior neste imposto com relação as receitas financeiras dos contribuintes da não cumulatividade.

Anteriormente pelo Decreto 5.164/04 essas alíquotas eram zero e depois da vinda do Decreto 8.426/16 passaram a ser de 0,65% para o PIS e de 4% para a Cofins.

Essa mudança em si já gerou grandes impactos sobre os contratos que previam o recebimento de receitas financeiras, e com a extinção do regime cumulativo, esse impacto seriam muitas vezes maior.

As alterações nas alíquotas de PIS e COFINS pode fazer com que o desconto do valor do ICMS na base de cálculo, não gere nenhum efeito positivo de caixa para as empresas. 

Antes da decisão do STF estimava-se que a alteração do PIS e COFINS gerasse um aumento de 5% na carga tributária das empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime cumulativo, que representado por números possivelmente se aumentaria a arrecadação em cerca de 50 bilhões para o governo.

A validade desta alteração é muito questionável, pois não visa fomentar o crescimento das empresas e sim somente a arrecadação para cumprimento de metas fiscais.

Outras ações questionáveis tomadas pela receita, foram a vedação do crédito do adicional da COFINS-Importação, que afronta os princípios da não-cumulatividade e isonomia. Sem contar que a própria alteração nas alíquotas das receitas financeiras para o regime não cumulativo, aumentadas por meio de decreto, viola o princípio da legalidade, visto que o princípio da legalidade fala em aumento de tributos por lei, e não por decreto.

Os valores recolhidos de PIS e COFINS, afetam a grande maioria das empresas no Brasil, e sempre que se fala em alguma alteração quanto a esses tributos o clima se torna de apreensão para os contribuintes.

A relação do Fisco com os contribuintes acerca de qualquer decisão para alteração das atuais sistemáticas de recolhimento, tem de estar concentrada no que seria melhor para a economia brasileira, e não para cumprimento de metas fiscais.

Aumentar demais esses tributos garantirá somente a retirada de muitas empresas do mercado brasileiro, e totalizará saldos negativos a todo mercado econômico e consequentemente ao Fisco também.

Fontes utilizadas:

*Carla Lidiane Müller - Bacharel em Ciências Contábeis, cursando MBA em Direito Tributário. Trabalha na SCI Sistemas Contábeis como Analista de Negócios e é articulista do Blog Contabilidade na TV desde 2016. 

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