25/04 - Silvia Pimentel / Diário do Comércio


A obrigação de entregar a declaração de ajuste anual do IRPF é determinada por cinco condições exaustivamente divulgadas pela Receita Federal. 

Caso o contribuinte se enquadre em apenas uma, ele é obrigado a prestar contas ao fisco. 
Mesmo fora da lista de declarantes obrigatórios, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que o seu CPF não conste como dependente em outra declaração. 

Quem não entrou na lista de obrigatoriedade, mas teve o imposto de renda retido em 2016 e - assim, tem direito à restituição - precisa prestar contas para ter o valor do imposto devolvido. 


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