12/08 - Fabiana Barreto Nunes / DCI-SP / Fenacon


A dificuldade para a apuração do haveres do sócio que deixa de fazer parte de uma empresa pode ser minimizada com a elaboração de um acordo paralelo ao contrato social, que garante os direitos do empresário na dissolução da sociedade.
De acordo com o especialista em direito empresarial do Scheer Advogados Associados, Mauro Scheer Luís, quando não existe um acordo para garantir o devido ressarcimento do ex-sócio, é comum o caso ir à Justiça em um processo chamado "dissolução parcial de sociedade", no qual também acaba sendo discutida a apuração de haveres - quanto vale a empresa. "Como este procedimento deve ser feito após o processo de dissolução parcial da sociedade, a apuração dos haveres é praticamente um segundo processo", explica o especialista.

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